Termos de Uso
Seu app, nosso compromisso
Introdução
Este Termo de Uso ("Termo") estabelece as condições, obrigações e responsabilidades legais para a utilização do aplicativo “The Rep”, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Preâmbulo
O The Rep é um aplicativo móvel desenvolvido para auxiliar usuários na prática de atividades físicas, oferecendo recursos voltados ao planejamento de treinos, acompanhamento de desempenho, organização de rotinas de exercícios e acesso a conteúdos relacionados à saúde, condicionamento físico e bem-estar.
As funcionalidades da plataforma permitem que os usuários registrem seus treinos, acompanhem métricas de evolução, organizem rotinas de exercícios e acessem informações educativas voltadas à prática de atividades físicas, podendo também integrar dados provenientes de dispositivos ou aplicativos de monitoramento de saúde, quando disponível.
O The Rep atua exclusivamente como uma ferramenta de apoio à prática de exercícios físicos e à organização de rotinas de treinamento, não substituindo a orientação profissional individualizada de profissionais de saúde, educação física ou medicina.
A plataforma não realiza diagnósticos médicos, prescrição médica ou tratamento de qualquer condição de saúde. Todas as recomendações, conteúdos e sugestões disponibilizados têm caráter meramente informativo e educacional, cabendo ao usuário avaliar sua condição física e buscar orientação profissional adequada antes de iniciar qualquer programa de exercícios.
O aplicativo poderá disponibilizar diferentes planos ou modalidades de acesso, incluindo funcionalidades gratuitas e pagas, bem como serviços adicionais que poderão envolver interação com profissionais de educação física ou acesso a conteúdos exclusivos, conforme as condições específicas apresentadas ao Usuário no momento da contratação ou assinatura.
O The Rep também não realiza coleta ou utilização de dados além daqueles fornecidos diretamente pelo usuário ou obtidos por meio de integrações autorizadas com outras plataformas ou dispositivos, sendo o tratamento de dados realizado em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Definições
Para os fins deste Termo, aplicam-se as seguintes definições, complementares àquelas previstas no Art. 5º da LGPD:
a) Aplicativo ou Plataforma: o aplicativo móvel denominado The Rep, incluindo seus sistemas, funcionalidades e serviços disponibilizados aos usuários.
b) Usuário: qualquer pessoa física que acesse ou utilize o aplicativo The Rep;
c) Conta: registro individual criado pelo Usuário para acesso às funcionalidades da plataforma;
d) Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
e) Dados de Atividade Física: informações relacionadas à prática de exercícios físicos, métricas de desempenho, rotinas de treino, dados corporais ou outras informações inseridas pelo Usuário ou provenientes de integrações com dispositivos ou aplicativos de saúde.
f) Serviços: todas as funcionalidades disponibilizadas pelo aplicativo The Rep, incluindo registro de treinos, acompanhamento de desempenho, conteúdos educacionais e, quando aplicável, interação com profissionais de educação física.
Cadastro e Conta do Usuário
Para utilizar determinadas funcionalidades do aplicativo The Rep, o Usuário poderá ser solicitado a realizar cadastro e criar uma conta pessoal na plataforma.
O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro, sendo responsável pela veracidade dos dados informados.
O acesso à conta será realizado por meio de credenciais pessoais, tais como login, senha ou outros mecanismos de autenticação disponibilizados pela plataforma. O Usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade dessas credenciais, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.
É vedado ao Usuário:
a) compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
b) permitir que outra pessoa utilize sua conta;
c) transferir, vender ou ceder sua conta a terceiros.
O Usuário deverá comunicar imediatamente ao The Rep caso identifique qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer incidente de segurança relacionado ao acesso à plataforma.
O aplicativo The Rep poderá suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas, uso indevido ou qualquer violação destes Termos de Uso.
Planos e Assinaturas
O aplicativo The Rep poderá disponibilizar diferentes planos de acesso, incluindo funcionalidades gratuitas e funcionalidades condicionadas à contratação de planos pagos ou assinaturas.
Os planos pagos poderão oferecer funcionalidades adicionais, incluindo, mas não se limitando a:
a) acesso a programas de treinamento exclusivos;
b) conteúdos educativos adicionais;
c) acompanhamento ou orientações fornecidas por profissionais de educação física;
d) recursos avançados de monitoramento de desempenho.
As condições específicas de cada plano, incluindo valores, periodicidade de cobrança, funcionalidades incluídas e eventuais períodos de teste, serão informadas ao Usuário no momento da contratação.
As assinaturas poderão ser renovadas automaticamente conforme as condições apresentadas ao Usuário no momento da contratação, podendo o Usuário cancelar a renovação automática por meio das ferramentas disponibilizadas na plataforma ou nas lojas de aplicativos utilizadas para aquisição do serviço.
Eventuais reembolsos, cancelamentos ou alterações de planos poderão estar sujeitos às políticas da loja de aplicativos utilizada para a contratação, quando aplicável.
Riscos da Atividade Física e Declaração de Aptidão
O Usuário reconhece que a prática de atividades físicas envolve riscos inerentes, incluindo, mas não se limitando a lesões musculares, fadiga, quedas, desconfortos físicos ou agravamento de condições de saúde preexistentes.
Ao utilizar o aplicativo The Rep, o Usuário declara que participa voluntariamente de qualquer atividade física, treino ou programa de exercícios sugerido ou organizado por meio da plataforma, assumindo integral responsabilidade pela execução dos exercícios e pela avaliação de sua própria condição física.
O Usuário declara que:
a) não possui restrições médicas conhecidas que impeçam a prática de atividades físicas;
b) não foi orientado por profissional de saúde a evitar exercícios físicos;
c) não apresenta condições cardíacas, respiratórias ou ortopédicas que possam representar risco à prática de exercícios sem acompanhamento médico;
d) buscará orientação médica antes de iniciar qualquer programa de exercícios caso possua dúvidas sobre sua condição de saúde.
O The Rep recomenda que o Usuário consulte um médico ou profissional de saúde qualificado antes de iniciar qualquer programa de treinamento físico, especialmente caso possua histórico de doenças cardíacas, respiratórias, ortopédicas ou outras condições médicas relevantes.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o The Rep não se responsabiliza por lesões, danos físicos ou quaisquer prejuízos decorrentes da prática de atividades físicas realizadas pelo Usuário por meio das orientações ou funcionalidades disponibilizadas na plataforma.
Cláusula 1 – Do Objeto e da Finalidade de Uso
1.1. Objeto: O presente Termo rege as condições de acesso e uso, pelo Usuário, do aplicativo The Rep, plataforma digital destinada ao planejamento, registro e acompanhamento de atividades físicas, bem como à organização de rotinas de treinamento e monitoramento de desempenho.
O The Rep disponibiliza ferramentas que permitem ao Usuário registrar exercícios, acompanhar métricas de evolução, acessar conteúdos relacionados a treinamento físico e bem-estar, bem como consolidar informações inseridas pelo próprio Usuário ou provenientes de integrações autorizadas com dispositivos ou aplicativos de monitoramento de saúde e atividade física.
Em determinados planos ou modalidades de assinatura, o The Rep poderá disponibilizar acompanhamento e orientações fornecidas por profissionais de educação física devidamente habilitados, com o objetivo de auxiliar o Usuário na organização e execução de seus treinos. Eventuais orientações fornecidas por profissionais de educação física por meio da plataforma possuem caráter informativo e de apoio à prática de exercícios, sendo prestadas de forma independente, não constituindo vínculo empregatício, societário ou de subordinação entre tais profissionais e o The Rep.
A plataforma atua como ferramenta de apoio à prática de atividades físicas e à organização de rotinas de treinamento, não realizando diagnóstico médico, prescrição médica ou tratamento de condições de saúde, não substituindo, portanto, avaliação médica ou acompanhamento clínico quando necessário.
O Usuário permanece responsável pela execução dos exercícios e pela avaliação de sua própria condição física para a prática de atividades físicas
1.2. Finalidade Legítima e Delimitada: O Usuário se compromete a utilizar o aplicativo The Rep exclusivamente para finalidades lícitas, legítimas, específicas e compatíveis com os objetivos da plataforma, respeitando a legislação vigente, especialmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), bem como os presentes Termos de Uso.
A utilização da plataforma deverá ocorrer dentro das funcionalidades e propósitos para os quais foi desenvolvida, tais como: a) Planejamento, organização e acompanhamento de rotinas de treinamento físico e atividades esportivas; b) Registro e monitoramento de desempenho em exercícios físicos e evolução em programas de treino; c) Acesso a conteúdos educativos e informativos relacionados à prática de atividades físicas, saúde e bem-estar; d) Interação com profissionais de educação física disponibilizados na plataforma, quando aplicável ao plano contratado, para fins de orientação e acompanhamento de treinos. e) utilização das funcionalidades da plataforma para fins pessoais de acompanhamento e melhoria da prática de atividades físicas.
O Usuário compromete-se, ainda, a não utilizar a plataforma para fins ilícitos, abusivos ou que possam violar direitos de terceiros, bem como a não inserir ou compartilhar informações falsas, enganosas ou que possam comprometer o funcionamento ou a segurança da plataforma.
1.3. Vedação de Tratamento Incompatível: O Usuário declara e garante que qualquer tratamento de dados pessoais realizado por meio do aplicativo The Rep será compatível com as finalidades previstas nestes Termos de Uso e com as funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.
É expressamente vedada a utilização do The Rep para finalidades diversas daquelas relacionadas à prática de atividades físicas, organização de rotinas de treino, acompanhamento de desempenho ou interação com profissionais de educação física disponibilizados na plataforma, quando aplicável.
O Usuário compromete-se, ainda, a não utilizar a plataforma para coletar, tratar, compartilhar ou divulgar dados pessoais de terceiros de forma incompatível com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sendo igualmente vedado qualquer desvio de finalidade ou uso da plataforma para atividades ilícitas, abusivas ou que violem direitos de terceiros.
1.4. Restrição de Uso e Condutas Vedadas: O Usuário reconhece que o aplicativo The Rep, por sua própria natureza técnica e arquitetura, atua exclusivamente como uma plataforma digital destinada ao planejamento, registro e acompanhamento de atividades físicas, bem como ao acesso a conteúdos e, em determinados planos, à interação com profissionais de educação física.
A plataforma não realiza acesso não autorizado a dispositivos, contas ou sistemas do Usuário, limitando-se ao tratamento de informações fornecidas diretamente pelo próprio Usuário ou provenientes de integrações previamente autorizadas com dispositivos ou aplicativos de monitoramento de saúde e atividade física.
O Usuário compromete-se a utilizar o The Rep exclusivamente para finalidades legítimas e compatíveis com a legislação vigente, abstendo-se de utilizá-lo para qualquer conduta que possa configurar infração penal, civil ou administrativa, ou que represente uso indevido da plataforma ou tratamento irregular de dados pessoais.
Sem prejuízo de outras disposições destes Termos de Uso, é vedado ao Usuário:
a) utilizar a plataforma para fins ilícitos ou em desacordo com a legislação aplicável; b) inserir ou compartilhar informações falsas, enganosas ou que possam prejudicar terceiros; c) utilizar a plataforma para coletar, tratar ou divulgar dados pessoais de terceiros sem a devida base legal ou autorização; d) tentar acessar áreas restritas do sistema, contornar mecanismos de segurança ou interferir no funcionamento da plataforma; e) utilizar o aplicativo para finalidades comerciais não autorizadas ou em desacordo com os presentes Termos de Uso. f) compartilhar credenciais de acesso, permitir que terceiros utilizem sua conta ou transferir sua conta a outra pessoa sem autorização da plataforma.
1.4.1. A inobservância das disposições desta cláusula poderá ensejar, a critério do The Rep, a suspensão ou bloqueio imediato do acesso do Usuário à plataforma, a exclusão da conta e, quando aplicável, a adoção das medidas legais cabíveis, incluindo eventual comunicação às autoridades competentes.
Cláusula 2 – Dos Papéis dos Agentes de Tratamento
2.1. Usuário como Titular dos Dados: O Usuário reconhece que os dados pessoais inseridos ou compartilhados no aplicativo The Rep, incluindo informações relacionadas à prática de atividades físicas, desempenho esportivo, rotinas de treino ou dados provenientes de integrações autorizadas com dispositivos ou aplicativos de monitoramento de saúde, dizem respeito ao próprio Usuário, que atua como titular dessas informações.
O tratamento desses dados será realizado pela plataforma exclusivamente para as finalidades relacionadas ao funcionamento do aplicativo, personalização da experiência do Usuário, acompanhamento de treinos e prestação dos serviços disponibilizados pela plataforma, sempre em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Para os fins da legislação de proteção de dados pessoais, o The Rep atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma, sendo responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento dessas informações.
2.2. The Rep como Agente de Tratamento: O The Rep atua como agente de tratamento de dados pessoais, sendo responsável pela disponibilização da plataforma digital, pela gestão da infraestrutura tecnológica, pela segurança das informações, bem como pela realização de atualizações, melhorias e suporte técnico necessários ao funcionamento do aplicativo.
O tratamento de dados pessoais realizado pelo The Rep ocorre estritamente para viabilizar a prestação dos serviços oferecidos pela plataforma, incluindo o armazenamento de informações de treino, processamento de métricas de desempenho, funcionamento das funcionalidades do aplicativo e, quando aplicável, a interação com profissionais de educação física disponibilizados em determinados planos.
2.3. Limitação de Acesso e Finalidade Técnica: O Usuário reconhece que o The Rep não interfere na forma como o Usuário executa seus treinos nem exerce ingerência sobre decisões individuais relacionadas à prática de atividades físicas.
O acesso a dados pessoais pela plataforma limita-se ao necessário para o funcionamento técnico do aplicativo, podendo incluir dados cadastrais, registros de uso, métricas de atividade física inseridas pelo Usuário ou provenientes de integrações autorizadas, bem como logs operacionais necessários para garantir segurança, estabilidade e melhoria contínua da plataforma.
2.4. Declarações e Garantias do Usuário: O usuário declara e garante que:
a) fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas ao utilizar o aplicativo The Rep;
b) utilizará a plataforma em conformidade com a legislação aplicável, especialmente no que se refere ao tratamento de dados pessoais;
c) não utilizará o aplicativo para inserir, compartilhar ou tratar dados pessoais de terceiros sem a devida autorização ou base legal adequada;
d) caso utilize funcionalidades que envolvam interação com profissionais de educação física, compreenderá que tais orientações possuem caráter informativo e de apoio ao treinamento físico.
Cláusula 3 – Das Bases Legais e do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
3.1. Obrigação de Base Legal: O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do aplicativo The Rep será fundamentado em uma das bases legais válidas previstas nos artigos 7º e, quando aplicável, 11 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Em regra, o tratamento de dados pessoais no The Rep ocorre com fundamento no consentimento do Usuário, na execução dos serviços disponibilizados pela plataforma, no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis, ou no legítimo interesse da plataforma, quando necessário para garantir o funcionamento, a segurança, a melhoria contínua e a personalização das funcionalidades do aplicativo, sempre observados os princípios da finalidade, adequação, necessidade e proporcionalidade.
3.2. Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis: Caso o uso da plataforma envolva o tratamento de dados pessoais sensíveis, incluindo informações relacionadas à saúde, desempenho físico, condição corporal ou métricas biométricas provenientes de dispositivos ou aplicativos integrados, o The Rep compromete-se a:
a) fundamentar o tratamento em base legal específica prevista no artigo 11 da LGPD, especialmente mediante consentimento específico e destacado do Usuário, quando exigido pela legislação aplicável, incluindo aqueles provenientes de integrações autorizadas com dispositivos ou aplicativos de monitoramento de saúde ou atividade física.;
b) respeitar rigorosamente os princípios da finalidade, necessidade e minimização de dados, limitando a coleta e o tratamento dessas informações ao estritamente necessário para a prestação dos serviços oferecidos pela plataforma;
c) adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a segurança, confidencialidade e integridade das informações tratadas;
d) utilizar os dados sensíveis exclusivamente para finalidades relacionadas ao funcionamento da plataforma, personalização de rotinas de treino, acompanhamento de desempenho físico e prestação de orientações por profissionais de educação física, quando aplicável ao plano contratado;
e) assegurar ao Usuário o exercício dos direitos previstos na legislação de proteção de dados pessoais, conforme descrito na Cláusula 5 deste Termo.
f) utilizar dados anonimizados ou agregados para fins estatísticos, de melhoria da experiência do usuário e desenvolvimento de novas funcionalidades da plataforma, sem identificação individual dos titulares.
3.3 Consentimento para Dados de Saúde: Ao utilizar o aplicativo, o Usuário declara estar ciente de que determinadas funcionalidades podem envolver o tratamento de dados relacionados à sua saúde ou atividade física, autorizando expressamente o tratamento dessas informações para as finalidades descritas neste Termo.
Cláusula 4 – Das Obrigações de Segurança e Governança
4.1. Segurança Técnica e Administrativa: O The Rep compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais tratados na plataforma contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com o artigo 46 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Essas medidas incluem, entre outras, controles de segurança da informação, criptografia de dados, monitoramento de acessos, proteção da infraestrutura tecnológica e boas práticas de governança de dados.
O The Rep poderá adotar práticas e padrões reconhecidos de segurança da informação, incluindo mecanismos de criptografia, controle de acesso, monitoramento de sistemas e outras medidas compatíveis com o estado da técnica e com a sensibilidade dos dados tratados.
4.2. Controle de Acesso: O acesso aos sistemas internos do The Rep é restrito a profissionais autorizados e ocorre mediante mecanismos de autenticação e controle de permissões compatíveis com a função desempenhada, observando o princípio do acesso mínimo necessário.
O Usuário também se compromete a proteger suas credenciais de acesso à plataforma, sendo responsável por manter a confidencialidade de login, senha ou outros mecanismos de autenticação disponibilizados pela plataforma.
4.3. Registro de Atividades e Monitoramento: O The Rep poderá manter registros técnicos de acesso e uso da plataforma, incluindo logs operacionais e registros de atividades, com a finalidade de garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes, identificar falhas técnicas e assegurar o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Esses registros poderão incluir dados como identificadores técnicos, horários de acesso, interações com funcionalidades do aplicativo e outras informações necessárias para fins de auditoria, segurança e melhoria contínua da plataforma, incluindo para fins de segurança da informação, prevenção a fraudes, auditoria, melhoria da plataforma e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
4.4. Resposta a Incidentes: Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, o The Rep adotará as medidas necessárias para contenção e mitigação do incidente e, quando aplicável, realizará as comunicações exigidas pela legislação vigente, incluindo eventual notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos do artigo 48 da LGPD e demais normas aplicáveis.
4.5. Responsabilidade do Usuário: O Usuário compromete-se a utilizar o aplicativo The Rep de forma responsável, adotando medidas razoáveis para proteger o acesso à sua conta e evitando o compartilhamento indevido de credenciais ou informações pessoais.
Caso o Usuário identifique qualquer atividade suspeita, acesso não autorizado ou possível incidente de segurança relacionado à sua conta, deverá comunicar imediatamente a equipe responsável pelo The Rep, para que sejam adotadas as medidas cabíveis.
Cláusula 5 – Avaliação de Impacto à Proteção de Dados e Direitos dos Titulares
4.1. Segurança Técnica e Administrativa: O The Rep compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais tratados na plataforma contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com o artigo 46 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Essas medidas incluem, entre outras, controles de segurança da informação, criptografia de dados, monitoramento de acessos, proteção da infraestrutura tecnológica e boas práticas de governança de dados.
O The Rep poderá adotar práticas e padrões reconhecidos de segurança da informação, incluindo mecanismos de criptografia, controle de acesso, monitoramento de sistemas e outras medidas compatíveis com o estado da técnica e com a sensibilidade dos dados tratados.
4.2. Controle de Acesso: O acesso aos sistemas internos do The Rep é restrito a profissionais autorizados e ocorre mediante mecanismos de autenticação e controle de permissões compatíveis com a função desempenhada, observando o princípio do acesso mínimo necessário.
O Usuário também se compromete a proteger suas credenciais de acesso à plataforma, sendo responsável por manter a confidencialidade de login, senha ou outros mecanismos de autenticação disponibilizados pela plataforma.
4.3. Registro de Atividades e Monitoramento: O The Rep poderá manter registros técnicos de acesso e uso da plataforma, incluindo logs operacionais e registros de atividades, com a finalidade de garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes, identificar falhas técnicas e assegurar o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Esses registros poderão incluir dados como identificadores técnicos, horários de acesso, interações com funcionalidades do aplicativo e outras informações necessárias para fins de auditoria, segurança e melhoria contínua da plataforma, incluindo para fins de segurança da informação, prevenção a fraudes, auditoria, melhoria da plataforma e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
4.4. Resposta a Incidentes: Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, o The Rep adotará as medidas necessárias para contenção e mitigação do incidente e, quando aplicável, realizará as comunicações exigidas pela legislação vigente, incluindo eventual notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos do artigo 48 da LGPD e demais normas aplicáveis.
4.5. Responsabilidade do Usuário: O Usuário compromete-se a utilizar o aplicativo The Rep de forma responsável, adotando medidas razoáveis para proteger o acesso à sua conta e evitando o compartilhamento indevido de credenciais ou informações pessoais.
Caso o Usuário identifique qualquer atividade suspeita, acesso não autorizado ou possível incidente de segurança relacionado à sua conta, deverá comunicar imediatamente a equipe responsável pelo The Rep, para que sejam adotadas as medidas cabíveis.
